Foi aprovada nesta quinta-feira (25), pelo Senado Federal, a medida provisória (MP) que autoriza o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP foi publicada no final do ano passado e perderia a validade se não fosse aprovada até 1º de junho.
Se a MP não fosse aprovada a tempo no Congresso, poderia prejudicar os trabalhadores com direito ao saque. Pela MP, podem ser sacados os recursos das contas inativas até 31 de dezembro de 2015, ou seja, de quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa até esta data.
Os saques das contas inativas do FGTS começaram em março para os nascidos em janeiro e fevereiro. Os demais trabalhadores podem sacar o saldo depositado de acordo com a data de aniversário.
Caso não tivesse sido aprovada, os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro não poderiam sacar o dinheiro das contas inativas do FGTS. Um consenso entre governistas e oposição sobre a MP aprovou o texto na terça-feira na Câmara, e hoje no Senado. Como a MP não sofreu alterações no Congresso, ela segue agora para promulgação.
De acordo com a Veja, as regras do FGTS preveem o saque dos recursos depositados apenas em determinados casos, como desemprego, aposentadoria, compra da casa própria e doenças graves.
Porém, a MP abriu uma exceção, com validade até dia 31 de julho deste ano. Quem não sacar até lá, só poderá pegar o dinheiro nos casos previstos na lei do FGTS.
Confira tabela de pagemento:
- Foto: Reprodução
Tabela de pagamento do FGTS
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