Nesta terça-feira (02), foi aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o regulamento para o uso de aeronaves remotamente pilotadas, os drones. A exigência de habilitação para os pilotos de equipamentos com mais de 25 kg é uma das novidades do documento.
Outra exigência, é quando drones com menos de 25 kg forem voar acima de 400 pés – cerca de 121 metros, o piloto deverá ter licença e habilitação. Além disso, para utilizar qualquer tipo de drone, o piloto terá que ter mais de 18 anos.
Segundo o presindete da Anac, Ricardo Botelho, a utilização dos drones em desacordo com a norma implicará em processo administrativo, civil e criminal.
O regulamento divide as aeronaves em três categorias:
. Veículos com mais de 150 kg;
. Veículos entre 25 e 150 kg;
. Drones com peso abaixo de 25 kg.
As exigências previstas no regulamento para cada uma delas:
. Veículos com mais de 25 kg: registro na Anac
. Veículos com mais de 250 gramas e até 25 kg: cadastrado no site da Anac
. Veículos com peso inferior a 250 gramas: não precisam ter qualquer cadastro
- Foto: Divulgação
Drone
De acordo com o G1, a expectativa é que com a norma haja uma grande expansão do mercado de aeronaves remotamente pilotadas em usos como pulverização de lavoura, segurança privada e pública e serviço de entrega.
Antes mesmo desse regulamento, a Anac já exigia uma autorização individual para operar drones. Segundo a assessoria da agência, já foram emitidas cerca de 400 autorizações, a maioria para órgãos de segurança pública.
Entretanto, a falta do regulamento levava a agência a analisar os pedidos caso a caso e a vetar boa parte deles.
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