Nayrana Meireles
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta segunda-feira (10), por 282 votos a favor e 140 contra, com duas abstenções, o texto principal do projeto de lei sobre a renegociação das dívidas estaduais. A aprovação se deu após o governo recuar e abdicar da exigência de que os estados não poderiam conceder reajustes salariais aos seus servidores por dois anos.
A análise de destaques ao texto-base ainda devem ser realizadas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou encerrada a sessão por volta das 2h45 e decidiu adiar a votação dos quatro destaques que deverão ser analisados às 10h desta quarta. Após a análise, o projeto será encaminhado ao Senado Federal.
- Foto: Agência Câmara
Plenário da Câmara
O acordo de renegociação de dívidas estaduais, anunciado pelo governo do presidente interino Michel Temer em meados de junho, prevê um alívio para o caixa dos estados de aproximadamente R$ 20 bilhões até meados de 2018. De acordo com o G1, os estados terão um alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação das dívidas estaduais com a União, além da suspensão de pagamentos até o fim deste ano.
No entanto, aos estados será atribuída a regra que institui um teto para os gastos públicos, ou seja, eles não poderão ter aumento de despesas acima da inflação (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor-IPCA), mas somente por dois anos.
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