Nesta quarta-feira (15), o Ministério da Fazenda oficializou que o teto dos gastos públicos terá validade de 20 anos, podendo ser revisado a partir de 10 anos. Além disso, explicou que os gastos com Saúde e Educação do Governo Federal a partir do ano que vem serão corrigidos pela variação da inflação do ano anterior e, não mais por um percentual das receitas líquidas.
A expectativa de gasto esperado para a Saúde em 2016 é de 13,2% das receitas líquidas.
Anteriormente o piso era analisado de outra forma, o gasto do ano anterior era corrigido com a variação do PIB.
O governo deixou de fora do teto de gastos públicos as complementações ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e despesas com as eleições. Além disso, as transferências constitucionais dos Estados, municípios e Distrito Federal e os créditos extraordinários também ficaram de fora dos gastos públicos.
A expectativa de gasto esperado para a Saúde em 2016 é de 13,2% das receitas líquidas.
Anteriormente o piso era analisado de outra forma, o gasto do ano anterior era corrigido com a variação do PIB.
Imagem: Estadão
Fazenda confirma prazo de 20 anos para teto de gastos públicos
Em nota o ministério da Fazenda disse que "É prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados, respeitando esse novo piso constitucional caso a PEC seja aprovada", afirmou anota.
Fazenda confirma prazo de 20 anos para teto de gastos públicosO governo deixou de fora do teto de gastos públicos as complementações ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e despesas com as eleições. Além disso, as transferências constitucionais dos Estados, municípios e Distrito Federal e os créditos extraordinários também ficaram de fora dos gastos públicos.
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