Nesta quarta-feira (15), o Ministério da Fazenda oficializou que o teto dos gastos públicos terá validade de 20 anos, podendo ser revisado a partir de 10 anos. Além disso, explicou que os gastos com Saúde e Educação do Governo Federal a partir do ano que vem serão corrigidos pela variação da inflação do ano anterior e, não mais por um percentual das receitas líquidas.
A expectativa de gasto esperado para a Saúde em 2016 é de 13,2% das receitas líquidas.
Anteriormente o piso era analisado de outra forma, o gasto do ano anterior era corrigido com a variação do PIB.
O governo deixou de fora do teto de gastos públicos as complementações ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e despesas com as eleições. Além disso, as transferências constitucionais dos Estados, municípios e Distrito Federal e os créditos extraordinários também ficaram de fora dos gastos públicos.
A expectativa de gasto esperado para a Saúde em 2016 é de 13,2% das receitas líquidas.
Anteriormente o piso era analisado de outra forma, o gasto do ano anterior era corrigido com a variação do PIB.
Imagem: Estadão
Fazenda confirma prazo de 20 anos para teto de gastos públicos
Em nota o ministério da Fazenda disse que "É prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados, respeitando esse novo piso constitucional caso a PEC seja aprovada", afirmou anota.![Fazenda confirma prazo de 20 anos para teto de gastos públicos(Imagem:Estadão) Fazenda confirma prazo de 20 anos para teto de gastos públicos(Imagem:Estadão)](http://www.gp1.com.br/images/fazenda-confirma-prazo-de-20-anos-para-teto-de-gastos-publicos-363290.jpg)
O governo deixou de fora do teto de gastos públicos as complementações ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e despesas com as eleições. Além disso, as transferências constitucionais dos Estados, municípios e Distrito Federal e os créditos extraordinários também ficaram de fora dos gastos públicos.
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