O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que, na primeira etapa da liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) retido devido ao saque-aniversário, será pago até R$ 3.000 por trabalhador. Caso o valor a ser recebido seja superior, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, que ocorrerá 110 dias após a publicação da Medida Provisória (MP) prevista para esta sexta-feira, 28 de fevereiro.
A medida abrange trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP, e que não conseguiram acessar o recurso no momento da rescisão. O saque-aniversário, instituído em 2020 durante o Governo Bolsonaro, permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
No entanto, quem opta por essa modalidade perde a possibilidade de realizar o saque-rescisão, disponível apenas para quem não aderiu ao saque-aniversário. A quarentena de dois anos imposta impede o saque do saldo remanescente após o desligamento. A liberação do FGTS é parte de um total de R$ 12 bilhões que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima distribuir.
De acordo com a nova regulamentação, após a publicação da MP, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS. O montante será mantido retido. Apenas aqueles demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP terão direito ao recebimento do valor correspondente ao saldo remanescente.
A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego é que essa liberação traga alívio financeiro para trabalhadores que foram impactados pelo saque-aniversário e que não puderam acessar seus recursos devido à adesão à modalidade. Além disso, o governo espera que o processo de liberação do saldo remanescente seja concluído sem grandes dificuldades para os beneficiários.