A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, divulgou um relatório apontando a necessidade de um bloqueio de R$ 18,6 bilhões nos gastos do Orçamento de 2025. A medida visa assegurar que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra as metas fiscais previstas para este ano, incluindo o compromisso de resultado zero — onde as receitas devem ser equivalentes às despesas. A projeção do IFI aponta ainda um déficit de R$ 71 bilhões (0,56% do PIB) em 2025, com uma parte considerável, R$ 44,1 bilhões, destinada ao pagamento de precatórios, que ficam fora da meta fiscal.
De acordo com o relatório, sem considerar os precatórios, o saldo negativo para as contas públicas ficaria em R$ 26,9 bilhões, valor inferior ao limite de R$ 30,9 bilhões estabelecido pelo governo. No entanto, para equilibrar o orçamento e atender a essas metas, a IFI destaca que o bloqueio de recursos se faz necessário. Além disso, um mecanismo de empoçamento, que permite a não execução de determinados gastos autorizados, pode alcançar até R$ 15,7 bilhões, caso as medidas não sejam adotadas.
A inflação também é uma preocupação apontada pela IFI. O relatório prevê que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) poderá superar o limite superior da meta de inflação em 2025, mantendo o risco inflacionário elevado. A valorização recente do real, que chegou a R$ 5,71 por dólar, pode ajudar a reduzir o IPCA em 0,2 ponto percentual, mas a IFI alerta que os principais indicadores da inflação seguem em alta, o que dificulta a estabilidade econômica.
Outro ponto crítico do relatório é o programa Pé-de-Meia, que recebeu aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberação de R$ 6 bilhões, mas com a recomendação de que os recursos sejam incluídos no Orçamento de 2025. O TCU deu um prazo de 120 dias para que o governo corrija falhas nos processos relacionados aos gastos do programa, que possui um orçamento de R$ 12,5 bilhões, mas está fora do Orçamento da União.
O relatório da IFI também aborda outras despesas fora do Orçamento, como o Fundo de Compensações de Benefícios Fiscais (FCBF), que tem previsão de execução no valor de R$ 8 bilhões. Ao somar os valores do Pé-de-Meia e do FCBF, as despesas primárias executadas fora do Orçamento de 2025 podem alcançar R$ 20,5 bilhões. O Orçamento de 2025 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, e a votação está prevista para ocorrer após o Carnaval.