O Ministério da Fazenda do Governo Lula está estudando a proposta de alteração das regras orçamentárias para Saúde e Educação. O objetivo é alinhar o crescimento dessas despesas à lógica do arcabouço fiscal, que limita o conjunto dos gastos federais a um aumento real de até 2,5% ao ano. Segundo a equipe econômica, o crescimento real dos pisos seria limitado aos mesmos 2,5% previstos no arcabouço.
Essas alterações estão sendo estudadas enquanto o governo é pressionado a apresentar medidas de equilíbrio fiscal pelo lado das despesas. Além do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad , o Ministério do Planejamento, liderado por Simone Tebet , também está estudando iniciativas a serem apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso dos pisos de saúde e educação, previstos na Constituição, as mudanças são necessárias porque eles crescem atualmente de forma mais acelerada do que o restante. O piso da saúde equivale a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto o da educação representa 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Com a busca do governo por mais receitas, os mínimos de saúde e educação tendem a crescer mais do que as outras despesas.
Sem mudanças, a previsão é que o espaço para as demais despesas seja totalmente consumido até o fim desta década. Na prática, a regra criada por Haddad no início do governo Lula 3 estaria condenada ao estouro. O Tesouro Nacional sugeriu a mudança dos pisos para uma forma alinhada ao arcabouço em um relatório e também já estudou a possibilidade de mudar o cálculo da RCL para desacelerar o crescimento das despesas.
O tema é politicamente delicado para o governo, principalmente diante da defesa histórica da esquerda por mais verbas para as duas áreas. Haddad, inclusive, foi ministro da Educação nos governos Lula e Dilma Rousseff. No cenário atual, que considera as medidas de arrecadação já aprovadas pelo governo Lula, o espaço para despesas discricionárias com custeio e investimentos será totalmente comprimido a partir de 2032.