O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a exploração de energia elétrica em alto-mar, conhecido como PL das eólicas “offshore”. Apesar de avançar na regulação de uma fonte de energia limpa, o texto foi aprovado com a inclusão de emendas polêmicas, conhecidas como “jabutis”, que favorecem os setores de carvão e gás natural. Segundo entidades do setor elétrico, essas alterações podem elevar a conta de luz dos brasileiros em até 9%.

Os “jabutis”, termos que se referem a emendas sem relação com o tema original do projeto, foram incluídos durante a tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto inicial, proposto pelo então senador Jean Paul Prates (PT/RN), recebeu oito emendas desse tipo na Câmara, das quais seis foram mantidas pelo Senado. As mudanças incluem extensões de incentivos fiscais ao carvão até 2050 e ampliação de contratações de usinas termelétricas a gás natural, o que aumenta os custos para o consumidor final.

De acordo com a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, o PL pode gerar um impacto de R$ 21 bilhões anuais em subsídios até 2050, totalizando cerca de R$ 545 bilhões. Isso representa 51,7% do orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), atualmente em R$ 40,6 bilhões.

Debate no Senado

Durante a discussão, a inclusão das emendas foi criticada por senadores do governo e por parlamentares independentes. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) classificou as alterações como “uma floresta inteira de jabutis” e afirmou que elas desvirtuam o objetivo principal do projeto, que é promover energia limpa. Ele também antecipou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar os dispositivos que favorecem carvão e gás natural.

Por outro lado, senadores como Rogério Marinho (PL-RN) e o relator Weverton Rocha (PDT-MA) defenderam os incentivos, argumentando que eles garantem segurança ao sistema energético do país. Rocha negou que o projeto resultará em aumento nas tarifas de energia.

A votação mostrou divergências entre os partidos. Enquanto o governo e o partido Novo orientaram seus senadores a votar contra os “jabutis”, legendas como PL, Podemos, União e PP apoiaram as emendas. A oposição e partidos como PSD e Republicanos deixaram a decisão a cargo de seus parlamentares.

O resultado foi de 40 votos favoráveis e 28 contrários à manutenção dos incentivos ao carvão e ao gás.

Críticas aos incentivos a carvão e gás

O senador Otto Alencar (PSD/BA) ressaltou que o projeto original não incluía incentivos fiscais para carvão e gás, e que a prorrogação desses benefícios é incoerente com os compromissos ambientais do Brasil. “Sediarámos a COP 30 e como explicaremos que estamos incentivando empresas poluentes?”, questionou o parlamentar. Ele defendeu que esse tipo de discussão seja tratado em projetos específicos e não no contexto de energia limpa.

O próximo passo

O projeto agora segue para sanção presidencial. O presidente Lula tem a prerrogativa de vetar as emendas polêmicas antes que a lei entre em vigor. Caso sejam vetados, os “jabutis” ainda podem ser reanalisados pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos. Veja como foi a votação abaixo:

Senadores que votaram sim para manter os jabutis a favor do gás e do carvão:

Alan Rick (União/AC)

Angelo Coronel (PSD/BA)

Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Carlos Portinho (PL/RJ)

Ciro Nogueira (PP/PI)

Damares Alves (Rep/DF)

Daniella Ribeiro (PSD/PB)

Davi Alcolumbre (União/AP)

Dr. Hiran (PP/RR)

Eduardo Braga (MDB/AM)

Eduardo Gomes (PL/TO)

Efraim Filho (União/PB)

Esperidião Amin (PP/SC)

Flávio Bolsonaro (PL/RJ)

Hamilton Mourão (Rep/RS)

Irajá (PSD/TO)

Izalci Lucas (PL/DF)

Jaime Bagattoli (PL/RO)

Jayme Campos (União/MT)

Jorge Seif (PL/SC)

Laércio Oliveira (PP/SE)

Lucas Barreto (PSD/AP)

Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Magno Malta (PL/ES)

Marcio Bittar (União/AC)

Marcos Rogério (PL/RO)

Mecias de Jesus (Rep/RR)

Omar Aziz (PSD/AM)

Plínio Valério (PSDB/AM)

Professora Dorinha Seabra (União/TO)

Rodrigo Cunha (Podemos/AL)

Rogerio Marinho (PL/RN)

Romário (PL/RJ)

Soraya Thronicke (Podemos/MS)

Tereza Cristina (PP/MS)

Vanderlan Cardoso (PSD/GO)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

Wellington Fagundes (PL/MT)

Weverton (PDT/MA)

Wilder Morais (PL/GO)

Senadores que votaram não para manter os jabutis a favor do gás e do carvão:

Alessandro Vieira (MDB/SE)

Ana Paula Lobato (PDT/MA)

Augusta Brito (PT/CE)

Beto Faro (PT/PA)

Carlos Viana (Podemos/MG)

Republica MG Cleitinho (Rep/MG)

Eduardo Girão (Novo/CE)

Eliziane Gama (PSD/MA)

Fabiano Contarato (PT/ES)

Fernando Farias (MDB/AL)

Flávio Arns (PSB/PR)

Humberto Costa (PT/PE)

Jaques Wagner (PT/BA)

Jorge Kajuru (PSB/GO)

Jussara Lima (PSD/PI)

Leila Barros (PDT/DF)

Margareth Buzetti (PSD/MT)

Otto Alencar (PSD/BA)

Paulo Paim (PT/RS)

PT SE Rogério Carvalho (PT/SE)

UNIÃO PR Sergio Moro (União/PR)

PSD AC Sérgio Petecão (PSD/AC)

Podemos RN Styvenson Valentim (Podemos/RN)

Teresa Leitão (PT/PE)

Zenaide Maia (PSD/RN)

Zequinha Marinho (Podemos/PA)