O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , anunciou nesta quinta-feira (21) um novo bloqueio de R$ 5 bilhões no Orçamento de 2024, como parte das ações para conter o avanço das despesas obrigatórias. Ele também descartou a necessidade de um novo contingenciamento, e informou que o pacote de contenção de gastos, com efeitos a partir de 2025, será apresentado na próxima semana. A cifra do bloqueio pode aumentar, dependendo de uma variável ainda sendo analisada pelo Ministério do Planejamento.
Atualmente, o Orçamento de 2024 já conta com R$ 13,3 bilhões de recursos bloqueados. O bloqueio acontece quando as despesas obrigatórias, como os gastos com a Previdência Social, superam os valores previstos, exigindo que o governo faça ajustes no restante do orçamento. A principal causa do aumento nas despesas é o crescimento das despesas com benefícios previdenciários, principalmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência.
A expectativa é que esse pacote resulte em uma economia de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Entre as medidas previstas, destaca-se a limitação do ganho real do salário mínimo, que será ajustado de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal.
Além disso, o governo planeja mexer em outros benefícios sociais, como o abono salarial e o seguro-desemprego. O abono salarial poderá ser focado nos trabalhadores mais pobres, enquanto mudanças no seguro-desemprego podem incluir a equiparação dos prazos para concessão do benefício. Essas mudanças não terão impacto imediato, pois os efeitos ocorrerão a partir de 2027.
O pacote de ajuste fiscal também pode incluir mudanças nas regras de pensões militares e no financiamento do Fundo de Saúde das Forças Armadas. A proposta prevê, entre outras medidas, o fim das pensões para familiares de militares expulsos por condenações judiciais e a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria dos militares. As ações têm como objetivo reduzir custos anuais superiores a R$ 2 bilhões.