O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, multou em R$ 700 mil a rede social X (antigo Twitter), nesta terça-feira, 18, por suposto descumprimento de ordem judicial. Em 13 de junho, Moraes determinou a suspensão de uma conta que fez uma publicação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arhur Lira.
O site, contudo, não teria bloqueado o perfil. Na postagem, Lira era chamado de estuprador. Conforme o ministro, a “provedora de rede social X, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada na presente ação”.
No despacho, Moraes sustentou que, “uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social X deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, argumentou o ministro.
Com informações do repórter Rafael Rocha
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