Gil Sobreira
O Estado do Piauí pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para importar 2.173.607 (duas milhões, cento e setenta e três mil, seiscentas e sete) doses da vacina Sputnik-V, com previsão de início de entrega já para o mês de abril de 2021, através de ação civil originária ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado.
Segundo a petição inicial, a Anvisa está exigindo relatórios técnicos de avaliação da vacina emitido pela autoridade sanitária que ateste os aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina que subsidiaram a decisão da autoridade estrangeira responsável pelo registro.
A PGE alega, no entanto, que em caso de vacina registrada (caso da Sputnik V), a qualidade, segurança e eficácia são atestadas por meio da comprovação do registro pela autoridade sanitária internacional.
“Fica claro, portanto, que o documento exigido pela Anvisa para autorização de importação da Sputnik V pelo Estado do Piauí não possui qualquer base legal. Pelo contrário, não possui amparo nem na resolução editada pela própria Anvisa”, diz trecho da ação.
O Estado do Piauí pede a concessão de tutela provisória para que seja garantido a importação e o uso excepcional de doses adquiridas da vacina Sputnik V, de acordo com requerimento apresentado à Anvisa, sob pena de, em caso descumprimento, aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
A ação foi ajuizada nessa segunda-feira (19) e distribuída por prevenção ao ministro Ricardo Lewandovski, já que outros três estados ingressaram com ações semelhantes.
O ministro concedeu liminar ao Maranhão e Ceará, estipulando um prazo de 30 dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre as questões pendentes referentes à importação de doses da vacina. Caso não decida no prazo determinado, os governos estão autorizados a importar a vacina e aplicar na população dos respectivos estados.
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