Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento administrativo para apurar 'fura-filas' na vacinação contra a covid-19 nos Municípios de União e Lagoa Alegre. A portaria nº 002/2021 foi assinada pela promotora Renata Márcia Rodrigues Silva, no dia 11 de fevereiro.
A finalidade do procedimento é acompanhar e fiscalizar o registro de condutas relacionadas à burla na fila de vacinação contra a covid-19 que dão ensejo a prática de eventuais crimes, nas cidades de União e Lagoa Alegre.
A representante do órgão ministerial determinou expediu de recomendação aos prefeitos e secretários de Saúde dos dois municípios para que seja cumprida a ordem e que sejam evitados possíveis desvios que incorram na prática de eventuais crimes.
A promotora destacou na portaria que a conduta de burlar o Plano de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 para ser imunizado ou para imunizar terceiro fora da população-alvo indicada em cada fase da campanha poderá ter repercussão na seara criminal.
Ao final foi determinado envio de ofícios às Secretarias Municipais de Saúde e/ou a Vigilância Sanitária, para que, via e-mail institucional, no prazo de 05 dias úteis: informe e, havendo, apresente o Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19; informe o quantitativo de vacinas recebidas da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí - SESAPI; e a rastreabilidade das doses de vacinas já aplicadas com nome completo, o CPF, público-alvo que faz parte e o endereço das pessoas beneficiadas até a data do presente ofício.
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