Ministério Público quer que prefeitos do Piauí informem gastos com covid-19

A promotora Romana Leite, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu recomendação, no dia 14 de maio, aos prefeitos de Itainópolis, Paulo Lopes, de Vera Mendes, Milton Silva, e de Isaías Coelho, Francisco Eudes, para que disponibilizem informações relacionadas aos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Na recomendação, a promotora afirmou que apesar de o Piauí estar vivenciando um estado de calamidade pública, ainda persiste a necessidade da utilização de instrumento para garantir a transparência da gestão, disponibilizando informações sem a necessidade de prévia requisição.

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• Foto: Brunno Suênio/GP1Ministério Público do Piauí

Romana Leite então pede que os prefeitos disponibilizem as informações, através da criação de uma aba específica no portal da transparência, alimentada diariamente e apresentando, de forma discriminada, os valores orçamentários e a execução de despesas, como decretos e atos administrativos que autorizam realocação de recursos ou abrem créditos adicionais, contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, inclusive CNPJ, ou seja, todas as receitas e gastos públicos relacionados especificamente ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do coronavírus.

“A celeridade buscada pelo legislador, ao mitigar algumas exigências previstas na sistemática da Lei nº 8.666/93, impõe ao gestor público e as entidades que desenvolvem serviço público assemelhado, o dever de cautela e de apuração das circunstâncias fáticas que orientam para eventual contratação direta sob tal fundamento”, afirmou Romana Leite.

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