Thais Guimarães
A juíza federal Marina Rocha Cavalcanti, da 5ª Vara Federal Cível, marcou uma audiência de identificação de posições com representantes do Governo do Estado do Piauí, da Prefeitura Municipal de Teresina, da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), e do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI), para discutir a possibilidade de se adotar, na esfera estadual e municipal, o protocolo médico que prescreve o uso de hidroxicloroquina no tratamento da covid-19 (coronavírus). O GP1 teve acesso a decisão judicial que foi proferida nesta quinta-feira (14), determinando a audiência.
A audiência vai ocorrer no dia 19 de maio, por videoconferência. Ela acontece após o Ministério Público Federal (MPF) ingressar com ação civil pública com pedido de liminar, pedindo que a Justiça Federal obrigue imediatamente a União, o Estado do Piauí e o Município de Teresina a tomarem as medidas necessárias para a disponibilização do tratamento a base de hidroxicloroquina e outras medicações na rede pública de saúde, conforme o protocolo, que já foi adotado no Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano.
O MPF solicitou as seguintes providências à Justiça Federal: imediato treinamento dos médicos da rede pública de saúde e daqueles a seu serviço para uso do protocolo Covid 19; disponibilização, de forma regular e suficiente, de toda a medicação constante do referido protocolo, composto de hidroxicloroquina e outros, em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do país; ampla publicização de tal protocolo na rede SUS e nos grandes meios de comunicação; realização de campanha de publicidade dirigida à população, no sentido de procurar os postos de saúde em 48 horas, após os primeiros sintomas, mudando, assim, a orientação anterior do Ministério da Saúde; concessão de efeito nacional à ordem judicial, dado o estado de calamidade pública.
Ao analisar o pedido, a magistrada considerou que o tema da petição requer alguns questionamentos. “O primeiro deles é se a adoção de protocolo específico pelo Sistema único de Saúde é matéria a ser examinada por um juiz, que, naturalmente, não é médico e não tem conhecimento técnico sobre a matéria”, declarou.
No entanto, apesar de argumentar que não pode discorrer sobre a eficácia de um protocolo médico, a juíza colocou que a Justiça tem obrigação de garantir racionalidade nas escolhas públicas. “É certo que não pode este Juízo dizer qual é o protocolo mais eficiente ou minimamente eficiente para o tratamento da pandemia. Esta é tarefa dos médicos. Mas tem este Juízo a obrigação de garantir racionalidade nas escolhas públicas e impedir eventual inércia dos gestores”, destacou.
Diante disso, a juíza Marina Rocha Cavalcanti designou uma audiência para ouvir todas as partes citadas no processo movido pelo MPF, a fim de que se chegue a uma conclusão por meio do diálogo.
“Por entender que o modelo dialógico é o que melhor contempla a complexidade da judicialização de políticas públicas, por entender que a questão não pode ser decidida por um juiz isolado em suas verdades, por entender que política pública deve ser enfrentada com dados técnicos e não com meras opiniões, por entender que o Judiciário é o guardião do direito à vida, designo audiência de identificação de posições, a realizar-se no dia 19 de maio de 2020, às 9 horas da manhã”, proferiu.
O que diz o Governo do Estado
Por meio de um comunicado oficial emitido na noite desta quinta (14), o Governo do Estado do Piauí informou que o sistema público de saúde do Piauí utiliza o protocolo médico com possibilidade de uso de corticóide, heparina e hidroxicloroquina desde março de 2020. De acordo com a nota, a regulamentação segue as recomendações do Conselho Regional de Medicina (CRM), dando autonomia ao médico para prescrever a medicação padronizada ao tratamento da covid-19.
O que diz a Prefeitura de Teresina
Em entrevista coletiva por meio de vídeoconferência na tarde desta quinta-feira (14), o prefeito Firmino Filho disse que os médicos da capital têm autonomia para fazer uso da hidroxicloroquina no combate ao novo coronavírus, utilizando o mesmo protocolo de Floriano.
“A Prefeitura de Teresina tem uma comissão que adotou os próprios protocolos de usos de medicações e entre eles está permitido o uso da hidroxicloroquina, como também os corticoides, que são utilizados em condições especificas e só pode ser usado a partir do médico, ele é autônomo para avaliar, fazer o diagnóstico do paciente e a prescrição do medicamento", colocou.
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