Thais Guimarães
O governador Wellington Dias assinou, no dia 02 de abril, uma Medida Provisória autorizando a distribuição de alimentos e de recursos financeiros oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para famílias de alunos matriculados na rede estadual de ensino do Piauí, durante a suspensão das aulas devido à pandemia de coronavírus (covid-19).
De acordo com a medida, fica autorizada, em caráter excepcional, a distribuição “dos gêneros alimentícios em estoque, adquiridos com recursos financeiros recebidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE" e "dos recursos financeiros do PNAE, de acordo com as condições logísticas dos gestores locais”.
A entrega dos alimentos deverá ocorrer em periodicidade no mínimo semanal, a partir da identificação dos familiares que se responsabilizarão pelo recebimento.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Wellington Dias
Em relação ao auxílio financeiro com recursos da merenda escolar, o texto da Medida Provisória diz que o Governo Estadual deve solicitar ao Governo Federal que realize a identificação e a transferência direta da verba para os responsáveis por cada estudante, através de um cartão magnético bancário, que poderá ser um dos que já são utilizados nos programas de assistência social, como o Bolsa Família.
Ainda segundo a Medida Provisória, a operacionalização da distribuição destes auxílios deverá ser definida pelos gestores municipais.
Confira a Medida Provisória na íntegra:
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