Flávio Nogueira quer proibir rescisão de contratos de planos de saúde

O deputado federal Flávio Nogueira (PDT) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Federal que proíbe a rescisão de contratos de planos de saúde durante epidemias ou pandemias de grandes proporções. O projeto altera a Lei 9.566, de 3 de junho de 1998.

"Fica vedada a rescisão dos contratos de que trata o caput, contratados individualmente ou coletivamente, durante epidemias ou pandemias de grandes proporções, salvo por fraude, nos termos e pelo prazo definido em regulamento”, diz o documento.

• Canal de Denúncias

• Foto: Lucas Dias/GP1Flávio Nogueira

Em justificativa, o deputado piauiense frisou que a saúde privada suplementar, os planos de saúde, atendem cerca de 30% da população brasileira e que nos próximos meses haverá um aumento nos atendimentos em unidades de pronto-atendimentos e UTIs devido à evolução da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Flávio destaca ainda que com as medidas de isolamento social a tendência é que muitas famílias tenham a renda familiar mensal reduzida, dificultando assim o pagamento das mensalidades dos planos de saúde. Para o deputado, o não pagamento da mensalidade não pode acarretar no não atendimento do paciente durante a pandemia.

"As medidas de isolamento social tendem a provocar uma redução da renda média de milhões de brasileiros e brasileiras, que terão ainda mais dificuldade de pagarem suas despesas, entre elas as mensalidades dos planos de saúde. Essas pessoas não podem perder sua garantia de atendimento justamente neste momento, tanto pelo não prosseguimento do plano por parte das operadoras, quanto pela falta de pagamento temporária dos usuários”, justifica.

Confira o PL 1424/2020