Covid-19: PP aciona o STF para suspender prazos de Medidas Provisórias

Com as limitações do trabalho legislativo causadas pela pandemia do coronavírus (Covid-19), é provável que o prazo de várias Medidas Provisórias se encerrem sem a devida análise. Essa situação se aplica a MP 898, que concede o décimo terceiro salário para o Bolsa Família.

Para evitar que isso ocorra, o Progressistas acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de prazos de Medidas Provisórias durante a pandemia de coronavírus.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ciro Nogueira

De acordo com o presidente nacional do Progressistas, o senador piauiense Ciro Nogueira, nesse momento de crise instalado no País por conta da pandemia, é necessário concentrar todos os esforços no combate ao covid-19.

“Por isso, nosso partido foi ao STF para pedir a suspensão dos prazos das Medidas Provisórias até a normalização dos trabalhos no Congresso. Assim vamos continuar com foco nas ações urgentes de assistência, sem prejudicar os milhares de brasileiros que dependem dessas MPs”, alertou o senador.

Ciro lembrou ainda que foram conquistados “vários avanços no texto dessa proposta [décimo para o Bolsa Família] na comissão mista, como tornar permanente o pagamento do abono natalino e a inclusão dos beneficiários do BPC, que se vão se perder se ela não for votada a tempo”.

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