O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na manhã desta segunda-feira, 16, em reunião extraordinária, duas medidas para facilitar a renegociação de até R$ 3,4 trilhões em empréstimos por famílias e empresas e ainda ampliar a capacidade de crédito do sistema financeiro em até R$ 637 bilhões. Segundo o Banco Central, as medidas têm o objetivo de apoiar a economia brasileira durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
O CMN é formado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
“O BC tem um amplo arsenal de instrumentos e vai adotar todas as medidas necessárias para apoiar as empresas e as famílias contra os efeitos adversos do covid-19 na economia”, afirmou a autoridade monetária, em nota.
A primeira medida aprovada pelo CMN facilita a renegociação de crédito por famílias em empresas que têm boa capacidade financeira e mantém regularidade e adimplência (ou seja, não possuem calotes) em operações com os bancos. Segundo o BC, a medida ajudará o fluxo de caixa desses tomadores durante os efeitos temporários da pandemia.
Na prática, a medida dispensa os bancos de provisionamento (recursos que têm de ser mantidos em caixa para o caso de eventuais perdas) no caso de repactuação de operações de crédito pelos próximos seis meses. “Estima-se que aproximadamente R$ 3,2 trilhões de créditos sejam qualificáveis a se beneficiar dessa medida, cuja renegociação dependerá, naturalmente, do interesse e da conveniência das partes envolvidas”, completa o BC.
Já a segunda medida aumenta a capacidade de os bancos utilizarem seu capital para ampliarem a concessão de empréstimos e renegociarem créditos. O CMN ampliou a diferença entre o capital efetivo e o capital mínimo requerido, dando mais espaço para que as instituições possam aumentar o ritmo de concessões de crédito nos próximos meses.
A ação do BC reduz os "colchões" de recursos exigidos pelos bancos por um ano, ampliando a folga de capital no sistema financeiro em R$ 56 bilhões, o que permite, ainda de acordo com o BC, "aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de R$ 637 bilhões".
“Ambas as medidas são proativas e facilitarão uma atuação contracíclica do Sistema Financeiro Nacional, que ajudará as empresas e as famílias a enfrentar os efeitos decorrentes do Covid-19. Estas são medidas que estão em linha com as demais ações do Governo Federal e de outros reguladores financeiros internacionais”, completou o BC, em nota.
Bancos abertos
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os seus bancos associados estão sensíveis ao atual momento, de preocupação em torno do novo coronavírus, e que estão "discutindo propostas para amenizar os efeitos negativos dessa pandemia no emprego e na renda". Segundo a entidade, o entendimento das instituições financeiras é de que "se trata de um choque profundo, mas de natureza essencialmente transitória". "Os bancos estão engajados em continuar colaborando com o País com medidas de estímulo à economia", diz.
Dessa forma, os cinco maiores bancos do País - Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Caixa estão "abertos e comprometidos", segundo a Febraban, em atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas "para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados".
No comunicado, a federação diz ainda que a rede bancária, assim como os canais de atendimento, estarão "à disposição do público e prontos para apoiar todos os que estejam enfrentando dificuldades momentâneas em função do atual contexto".
Plano anticoronavírus
Na última quinta-feira (12), o Ministério da Economia anunciou as primeiras medidas de enfrentamento aos impactos do novo coronavírus no País. Haverá antecipação de 50% do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para o mês de abril, com injeção de R$ 23 bilhões na economia, além de redução nas taxas de juros de empréstimos consignados para esse público e extensão do prazo de pagamento.
O governo também vai propor ao Congresso a ampliação da margem do benefício que pode ser comprometida com desconto em folha, hoje em 30% para empréstimos e 5% para cartão de crédito.
O Estadão/Broadcast apurou que outras medidas estão em estudo, entre elas a ampliação de recursos para o Bolsa Família num momento de maior fragilidade das camadas mais pobres da população. A área econômica também avalia suspender pagamentos da contribuição sobre a folha de salários para evitar que empresas comecem a demitir funcionários.
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