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Colunista Herbert Sousa (in memory)
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Municípios rescindem contrato com escritório do advogado João Azedo


Atendendo recomendação do Ministério Público e da CGU, o prefeito Adailton Ferreira Cavalcante (PDT), do Município de Fernando Falcão/MA, rescindiu contrato que mantinha com o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados.

O contrato previa a prestação de serviços de advocacia, para cobrança de diferenças do FUNDEF pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA). A demanda judicial deverá ser assumida pela procuradoria municipal.


  • Foto: DivulgaçãoJoão AzedoJoão Azedo

O município deverá aplicar sanções em virtude da rescisão contratual, “sem prejuízo da apuração de perdas e danos a serem feitas em momento posterior” e não deverá efetuar nenhum pagamento advindo do Contrato.

O termo de rescisão foi publicado no Diário Oficial do Maranhão, edição de 19 de junho de 2017.

O blogueiro apurou que a medida deverá ser seguida pelos demais municípios não somente no Maranhão, como também no Piauí e Paraíba.

Clique aqui para ver a publicação no Diário

*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1

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