A juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, vem negando os mais diversos pedidos de tutela para reabertura de atividades comerciais através de ação popular e de outros instrumentos jurídicos. Além disso, a magistrada está extinguindo esses processos e, como consequência, dificultando que seus autores recorram das decisões ao Tribunal de Justiça.
A magistrada vem afirmando que os autores não demonstram lesão ou risco de lesão ao patrimônio ou a moralidade pública.
É preciso enxergar que as interrupções nas atividades econômicas e as incertezas sobre o futuro tem provocado abalos em toda população e também nas finanças públicas da cidade de Teresina e do Governo do Estado.
O que estamos vivenciando é um aumento no número de demissões, contratos de trabalho suspensos e empresas fechando as portas por não terem como arcar com obrigações diversas sem que tenham um faturamento mínimo mensal.
Vale ressaltar que nesta quinta-feira (30), o GP1 divulgou dados oficiais da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), que todas as pessoas que morreram no Piauí de covid-19 pertenciam ao grupo de risco. O Piauí registra até o momento 24 mortes pelo vírus.
A reabertura gradual do comércio é medida que se impõe, pois a atual situação vem inviabilizando por completo a economia local e comprometendo as finanças públicas do Estado. Espero que o Governo do Estado não atrase o duodécimo do Poder Judiciário para que a juíza Carmelita Angélica continue recebendo seu salário em dia.
O Poder Judiciário precisa estar atento. As consequências são imprevisíveis, e, pelo visto, sairemos de uma crise sanitária para uma crise humanitária.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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