O Ministério Público do Ceará , por meio do promotor Eloilson Augusto da Silva Landim, denunciou um ex-assessor parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e três servidores do Banco do Brasil, acusados de fraudarem a nomeação de um servidor “fantasma” na casa legislativa, configurando ato de improbidade administrativa. A ação foi ajuizada no dia 4 de setembro.
Foram denunciados na ação: Francisco Sousa Gomes, conhecido como Gueguinha, ex-assessor parlamentar da Alece; e Manoel Mouzinho Ezequiel, Cláudius Marconi Mendes Ciarlini e Raniere Ribeiro Medeiros, servidores do Banco do Brasil, bem como a própria instituição financeira.
O caso começou a ser investigado em 2016, quando um homem identificado como Melquíades Weyne Maia procurou o Ministério Público após descobrir que seu nome constava na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) como funcionário ativo, com salário em torno de R$ 1.365,00, sem que ele tivesse qualquer vínculo com a casa legislativa. O fato foi descoberto quando ele verificou seu CPF no site da Receita Federal e foi surpreendido com a restituição de imposto de renda dos anos de 2006 a 2012.
Ele relatou que procurou o Bradesco e o Banco do Brasil para obter mais informações e descobriu que seu nome estava, de fato, vinculado à Alece. No Bradesco, constatou que a conta era proveniente do antigo Banco do Estado do Ceará (BEC) e que havia sido encerrada em 2007. Já no Banco do Brasil, verificou que existia uma conta ativa em seu nome.
Melquíades Maia afirmou que, em 2004, residiu em Fortaleza e, por indicação de seu pai, procurou o então assessor Francisco Sousa para verificar a possibilidade de conseguir um emprego na Alece. Na ocasião, o assessor pediu que ele abrisse uma conta no extinto BEC, o que foi feito, mas ele não se lembrava de ter entregue documentos diretamente a Francisco Gomes.
O Ministério Público solicitou informações à Assembleia Legislativa sobre a nomeação de Melquíades, e a casa legislativa encaminhou um ofício detalhando que ele foi nomeado assessor parlamentar, com lotação no gabinete do então deputado Pedro Timbó, entre 01/03/2005 e 01/07/2006, e no gabinete do deputado Paulo Duarte, entre 02/01/2007 e 02/01/2011. Além disso, ele exerceu função comissionada de assessor técnico em um grupo de trabalho entre 01/09/2011 e 02/01/2013.
Participação dos acusados
Na denúncia, o promotor Eloilson Landim destacou que Francisco de Sousa obteve vantagens patrimoniais indevidas em detrimento do erário público, na medida em que, na condição de servidor público, “agiu de modo a cadastrar servidor e abrir conta-corrente em seu nome, sem seu conhecimento e com o fim ilícito de o manter vinculado para receber indevidamente verba salarial, para dela se apropriar”.
Já o servidor do Banco do Brasil, Raniere Ribeiro, assinou e ratificou a abertura da conta em nome de Melquíades Maia, e os outros dois servidores Cláudius Marconi e Manoel Mouzinho contribuíram na análise da documentação necessária para abertura da conta bancária.
Em relação ao Banco do Brasil, o representante do Ministério Público ressaltou que a instituição detém a responsabilidade solidária dos atos praticados por seus funcionários, visto que estes estavam no desempenho de suas atividades funcionais em nome e sob auspícios de seus contratos com o ente público.
Pedidos
Diante disso, o promotor Eloilson Landim pediu a condenação de Francisco Sousa Gomes, Manoel Mouzinho, Cláudius Marconi Mendes, Raniere Ribeiro e o Banco do Brasil, para que sejam obrigados a ressarcir aos cofres públicos o montante correspondente às verbas remuneratórias pagas em nome de Melquíades Maia no período em que ele permaneceu nomeado, bem como 13º salários, férias, percentuais de aumentos, gratificações, e quaisquer outros valores pagos a título de desempenho funcional ao servidor “fantasma”.
Outro lado
Nenhum dos servidores do Banco do Brasil, bem como o ex-assessor Francisco Sousa Gomes foram localizados para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.