Rodrigo Mendes
Segundo a CNN Brasil, a equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou possíveis irregularidades no acordo firmado entre o Governo Lula e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a realização da COP30.
A reportagem revelou que a Secretaria Extraordinária para a COP30, subordinada à Casa Civil da Presidência da República, firmou um contrato de R$ 478,3 milhões com a OEI sem licitação. No segundo semestre de 2024, foram formalizados cinco acordos entre a organização e o Governo Lula, totalizando cerca de R$ 600 milhões.
No documento do TCU, a área técnica solicitou informações à Secretaria da COP sobre os critérios usados na contratação. “A falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência à Unidade Jurisdicionada, para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor estimado de R$ 478,3 milhões”, consta no trecho.
O relatório também ressaltou que o modelo adotado difere das edições anteriores da COP. “A representação destaca uma diferença substancial na abordagem empregada pelo Brasil para a organização da COP30, apontando que, ao contrário de edições passadas, como a COP26 (Reino Unido, 2021) e a COP27 (Egito, 2022), que firmaram parcerias com o setor privado e adotaram processos concorrenciais, o Governo Federal optou por um modelo de contratação direta, sem licitação”, complementou o documento.
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