Juízes aposentados do Tribunal de Justiça de Rondônia recebem até R$ 2,5 milhões em retroativos

Na lista dos dez juízes mais bem pagos do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), oito são aposentados, e receberam, cada um, entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões em retroativos no ano de 2024. Isso fez com que o TJ-RO se tornasse destaque nacional pela quantia desembolsada aos seus membros.

O valor pago aos magistrados incluiu retroativos do quinquênio, que acrescenta 5% a mais no salário a cada cinco anos de serviço. Embora a gratificação tenha sido extinguida em 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juízes conseguiram obter a reincorporação do benefício judicialmente sob alegação de “direito adquirido”.

• Canal de Denúncias

Foto: Divulgação/Ascom

Sede do Tribunal de Justiça de Rondônia

No levantamento feito pelo portal Uol, foram comparados os dados disponibilizados no site do TJ-RO e os contracheques disponibilizados pelo CNJ. O restabelecimento do benefício gerou questionamentos e acabou recebendo veto temporário do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2023.

Entretanto, o veto foi anulado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os tribunais retomassem os pagamentos. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê que o quinquênio seja estendido a todos os magistrados, não apenas os que entraram antes de 2006. Delegados e auditores também teriam direito ao benefício, que geraria um impacto de R$ 42 bilhões anuais conforme avaliado pela Instituição Fiscal Independente (IFI).

Juízes aposentados receberam até R$ 2,5 milhões

A juíza Rita Polo Barini, que iniciou a carreira na magistratura em 1986, recebeu R$ 2,5 milhões, e após se aposentar, atuou na advocacia. Já o juiz Cesar Rubens de Souza Lima, que ingressou no TJ-RP em 1987 se aposentou em 2003, e o juiz Antônio Julio Ribeiro, aposentado desde 2006, receberam, cada um, R$ 2,4 milhões. Por sua vez, Antonio Feliciano Poli, aposentado compulsoriamente por conduta inadequada, recebeu R$ 2,2 milhões.

Ele nega ter recebido os valores, mas o TJ-RO informou que os créditos estão disponíveis em conta bancária aguardando a assinatura do magistrado para saque. O Tribunal reforçou que os altos valores se dão por conta dos pagamentos retroativos, e que foram feitos em conformidade com decisões judiciais.