Gil Sobreira
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) anunciou a implementação de um novo sistema de controle de presença para magistrados, visando garantir maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional. A medida foi estabelecida pelo Provimento nº 181, de 13 de março de 2025, assinado pelo corregedor-Geral da Justiça, desembargador Erivan Lopes.
O novo sistema entrará em vigor imediatamente e tem como objetivo assegurar que os juízes estejam presentes em suas respectivas comarcas durante o horário de funcionamento do Tribunal. A decisão vem em resposta a uma determinação contida no acórdão proferido nos autos de uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que solicitava à Corregedoria-Geral da Justiça a implementação de um mecanismo de controle no prazo de 90 dias.
De acordo com o Provimento, o controle será realizado por meio de um sistema eletrônico integrado do TJ-PI, que monitorará os acessos à rede do Tribunal através dos IP’s registrados no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico).
O novo sistema de controle prevê a fiscalização mensal das dez unidades judiciais com pior classificação, conforme indicadores de desempenho. A Corregedoria-Geral divulgará mensalmente a lista de unidades sob fiscalização, e qualquer descumprimento injustificado será apurado mediante procedimento administrativo disciplinar. Além disso, ausências excepcionais deverão ser previamente justificadas à Corregedoria-Geral.
O Provimento também ressalta a importância da proteção de dados pessoais e da segurança das informações registradas.
A implementação do sistema de controle representa um passo significativo na modernização e eficiência do Judiciário piauiense. Espera-se que a medida resulte em uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz, beneficiando diretamente os cidadãos que buscam a Justiça no estado do Piauí.
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