Thais Guimarães
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou uma ação popular apresentada por um cidadão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas críticas que ele fez ao sistema eleitoral brasileiro. O acórdão foi expedido no dia 15 de fevereiro.
O autor da ação popular recorreu ao STJ depois que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) negou seguimento ao processo. Ele questionou as declarações feitas pelo ex-presidente em 9 de março de 2020, durante viagem oficial ao exterior, quando falou sobre supostas fraudes na eleição de 2018.
No entendimento do relator, ministro Gurgel de Faria, as declarações públicas de Bolsonaro não configuram atos passíveis de combate via ação popular. “Tais declarações, embora desprovidas de qualquer prova e questionáveis sob diversos aspectos, não configuram, em essência, ato administrativo, muito menos produzem efeitos jurídicos concretos, sendo opiniões proferidas em contexto político, cuja análise escapa ao âmbito de proteção da ação popular”, destacou o relator do caso, ministro Gurgel de Faria.
A ação foi rejeitada por unanimidade, com todos os ministros da Primeira Turma votando com o relator.
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