Jeyson Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para excluir os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciados pela PGR por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na última terça-feira (25), a defesa do ex-presidente solicitou o impedimento de Zanin e Dino, alegando que ambos já processaram ou atuaram contra Bolsonaro em outras ocasiões.
Barroso destacou que esse não é o primeiro pedido da defesa para afastar ministros do caso. Segundo ele, já foram apresentados quatro pedidos de impedimento ao STF, incluindo um contra o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O presidente da Corte afirmou que a mesma justificativa usada para negar o impedimento de Moraes se aplica à nova solicitação.
Critérios para o impedimento de Ministros
A legislação prevê critérios objetivos para o impedimento de magistrados, independentemente de sua intenção ou relação pessoal com as partes envolvidas. Entre as situações que podem levar ao afastamento de um juiz de um caso, estão:
- Atuação prévia do magistrado em instância inferior no mesmo processo;
- Envolvimento direto do próprio juiz, de seu cônjuge ou de parentes na causa;
- Exercer outra função no processo antes de assumir o cargo de magistrado.
Segundo Barroso, nenhuma dessas condições se aplica a Zanin ou Dino. Ele ressaltou que não há indícios de que os ministros tenham relação direta com o processo ou interesse na causa.
Argumentos da defesa de Bolsonaro
Na petição, o advogado Carlos Vilardi, que lidera a equipe jurídica de Bolsonaro, argumentou que Flávio Dino apresentou uma queixa-crime contra o ex-presidente em 2021, quando ainda era governador do Maranhão. No entanto, Barroso rejeitou essa justificativa, afirmando que uma ação penal movida no passado por Dino “não configura interesse direto” para justificar seu impedimento.
A defesa também apontou que Cristiano Zanin se declarou impedido em outro julgamento envolvendo Bolsonaro, quando o ex-presidente foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após questionar a segurança das urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores.
Sobre esse ponto, Barroso explicou que o impedimento de Zanin naquela ocasião não significa que ele deva ser afastado agora. Segundo o ministro, Zanin atuou como advogado de um partido político antes de assumir o cargo no STF, o que não configura motivo suficiente para afastá-lo do julgamento atual.
Com a decisão de Barroso, Zanin e Dino continuam no caso, e o STF seguirá com a análise da denúncia da PGR contra Bolsonaro e os demais acusados.
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