Francielle Barroso
A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) acionou, nesta terça-feira (04), o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em uma reclamação disciplinar contra o juiz federal Marcelo Bretas, solicitando o afastamento definitivo dele da magistratura, ou seja, a aposentadoria compulsória, e o bloqueio cautelar de suas redes sociais, devido a críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a magistrados, como Alexandre de Moraes. Bretas ficou conhecido por sua atuação na operação Lava Jato, sendo responsável por conduzir processos ligados à corrupção no âmbito da Justiça Federal do Rio de Janeiro, incluindo ações envolvendo políticos, empresários e antigos executivos de estatais, como a Petrobras.
No pedido à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a associação argumenta que uma série de postagens feitas por Bretas em suas redes sociais, especialmente no X (antigo Twitter), teria atacado os órgãos da justiça brasileira. A entidade elenca essas postagens, que, na sua visão, indicariam partidarismo em processos judiciais ainda não julgados. Para a Anacrim, ele teria manifestado sua opinião sobre os fatos e engajado seus seguidores a atacarem instituições judiciais brasileiras.
Um dos casos mencionados na representação diz respeito ao indiciamento de Bolsonaro e outras 36 pessoas em novembro do ano passado, em um processo que apura um suposto plano de golpe de Estado, bem como uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A entidade afirma ainda que a referida postagem reproduz a defesa dos advogados dos indiciados pela tentativa de golpe, ao trazer trechos da legislação que falam da desistência voluntária do ato. A associação pede que o conselho instaure um Procedimento Administrativo Disciplinar contra o juiz Marcelo Bretas, o afastamento cautelar de suas funções jurisdicionais e, ainda em caráter cautelar, solicita o bloqueio imediato das redes sociais do magistrado para “impedir que ele, em reiteração delitiva, prossiga na prática de ilícitos de tal natureza”.
A entidade solicita também que, após o regular exercício do direito de defesa, Bretas seja aposentado compulsoriamente e que o caso seja encaminhado ao procurador-geral da República “para propositura da competente ação de perda do cargo”. Bretas atuava na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mas foi afastado da função pelo CNJ em fevereiro de 2023, por suspeitas de abuso de poder e envolvimento em atividades políticas. Ele nega todas as acusações. Na ocasião, Bretas foi alvo de representações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Corregedoria Nacional de Justiça e de Eduardo Paes (PSD), prefeito do Rio de Janeiro.
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