Rodrigo Mendes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal do Distrito Federal julgará a ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, contra a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. O processo questiona a legalidade da estrutura de assessores disponibilizada para ela e os altos custos de suas viagens.
A decisão foi tomada nessa terça-feira (18) pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, que determinou que a competência para julgar o caso pertence à Justiça Federal do Distrito Federal. Com isso, a ação poderá prosseguir após um impasse jurídico entre magistrados de Curitiba e Brasília.
Na ação, Kilter argumenta que, embora Janja não exerça cargo público, ela possui um gabinete no Palácio do Planalto e conta com uma equipe de pelo menos 12 assessores, cujos gastos já ultrapassaram R$ 1,2 milhão desde o início do governo. Segundo ele, essa estrutura contraria princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Entre os pedidos do vereador estão a exoneração dos servidores que trabalham exclusivamente para Janja, a desocupação do gabinete por ela ocupado no Planalto e o reembolso aos cofres públicos dos valores despendidos com sua equipe. "Os servidores deveriam estar focados em atividades institucionais da Presidência, e não a serviço de alguém que não ocupa função pública. Esperamos que a justiça seja feita e que o dinheiro do contribuinte seja respeitado", argumentou o vereador.
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