Caroline Vitorino
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a lei que institui o “Abril Amarelo” no estado, conhecida como “Lei Anti-MST”. A nova norma tem como objetivo conscientizar os produtores rurais sobre a proteção da propriedade privada.
A Lei nº 19.226/2025 incentiva os agricultores a denunciarem atividades suspeitas às autoridades e lhes concede liberdade para se organizarem em grupos com o intuito de defender suas terras.
A medida busca garantir segurança jurídica aos produtores, especialmente em Santa Catarina, onde predominam pequenas propriedades rurais. O governador declarou que “Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada”.
Por outro lado, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) criticou a sanção da lei, argumentando que a nova regra abre margem para a legalização da violência, ao incentivar proprietários a se organizarem contra trabalhadores sem terra.
Paralelamente ao “Abril Amarelo”, ocorre o “Abril Vermelho”, período em que o MST promove ocupações de terras com o propósito de pressionar pela reforma agrária.
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