TCU libera R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia e dá prazo para Governo Lula corrigir irregularidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, nesta quarta-feira (12), os R$ 6 bilhões em recursos do programa Pé-de-Meia, que haviam sido bloqueados. Os ministros, contudo, exigiram que o Governo Lula (PT) providencie a inclusão do programa no Orçamento de 2025.

O Pé-de-Meia oferece incentivos a estudantes do ensino médio da rede pública que possuem o CadÚnico. Com o desbloqueio, os pagamentos previstos para fevereiro serão executados, sendo R$ 200,00 extras para quem fez os dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e R$ 1.000,00 para os alunos que terminaram o ano letivo estudando.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Presidente Lula no lançamento do Pé-de-Meia

A verba havia sido bloqueada em janeiro pelo ministro Augusto Nardes, após representação do Ministério Público. Segundo o relator, o Governo Federal não poderia fazer os pagamentos sem incluiu o programa no Orçamento Geral da União.

Desbloqueio

Por unanimidade, o plenário do TCU entendeu que o pagamento aos estudantes era importante para estudantes de baixa renda. Os ministros deram prazo de 120 dias para o governo inclua o programa no Orçamento.