Thais Guimarães
Foi agendada para o dia 27 de fevereiro uma nova reunião entre representantes dos Três Poderes em busca de um acordo sobre transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. O encontro será realizado na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Flávio Dino, que determinou o bloqueio de emendas, afirmou que a reunião é necessária para acompanhar a execução das medidas impostas e para esclarecer eventuais questionamentos. O encontro também servirá para compreender o planejamento de ações do Executivo e do Legislativo.
O deputado federal Júlio Arcoverde (Progressistas), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), disse que vai aguardar o encontro no STF para trabalhar o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
“É contraproducente aprovarmos o relatório da LOA sem a decisão final do STF sobre as emendas. Precisamos de segurança jurídica para garantir um orçamento sólido e responsável. Entendo as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos e estou trabalhando diariamente para que os municípios brasileiros não fiquem desamparados”, declarou Arcoverde.
Devem participar da reunião representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação que culminou no bloqueio das emendas. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) também foram convidados.
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