Ministro da Secom do Governo Lula já enfrentou ação por fraudes

O novo ministro da Secretaria de Comunicação do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, Sidônio Palmeira, encerrou uma ação judicial relacionada a fraudes em subcontratações pela agência Leiaute Comunicação. Em 2023, a empresa firmou um acordo com o Ministério Público da Bahia, pagou uma multa de R$ 306 mil e comprometeu-se a adotar políticas de ética e compliance.

A investigação revelou que a Leiaute, juntamente com outras agências contratadas pelo governo baiano, teria manipulado cotações públicas com documentos falsos e propostas orçamentárias fraudulentas. O Tribunal de Contas constatou que as pesquisas de preços, que exigiam pelo menos três cotações, foram realizadas de forma fraudulenta.

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Sidônio afirmou que o Ministério Público reconheceu a inexistência de prejuízo ao erário e que a investigação não tinha “lastro”. Após o surgimento de indícios de irregularidades, a Leiaute decidiu encerrar o serviço terceirizado e passar a gerir internamente as subcontratações. Sidônio ressaltou que a decisão de pagar a multa foi empresarial, com o objetivo de evitar danos à imagem da agência, que não recebia comissões dessas operações.

Marqueteiro das campanhas de Jaques Wagner (PT-BA), em 2006 e 2010, e de Rui Costa (PT-BA), em 2014 e 2018, Sidônio coordenou a comunicação da campanha presidencial de Lula em 2022. Dados do Portal da Transparência indicam que a Leiaute recebeu cerca de R$ 301 milhões do governo da Bahia entre 2020 e 2024. A maior parte desses valores foi destinada a veículos de comunicação para publicidade institucional, com a agência retendo 15% do repasse como comissão.

O acordo com o Ministério Público foi assinado por Raul Rabelo, sócio de Sidônio, e homologado pela Oitava Vara da Fazenda Pública de Salvador em outubro de 2023. A auditoria do Tribunal de Contas revelou a ausência de concorrência regular nas subcontratações, com orçamentos falsificados. O Ministério Público destacou que “todas as acionadas praticaram atos contra a administração pública, causando prejuízo direto ou indireto”.