O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (9), uma medida provisória que autoriza o pagamento de uma indenização de R$ 60 mil às famílias de crianças que desenvolveram deficiência devido à síndrome congênita causada pelo zika vírus.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar uma lei definitiva. O prazo para aprovação é de até 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
De acordo com o texto da medida, o requerimento para a indenização deve ser feito perante o INSS, conforme critérios estabelecidos em ato conjunto do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social e do INSS. É necessária a comprovação de que houve a relação entre a síndrome congênita e a infecção da mãe pelo vírus Zika durante a gestação, além da deficiência da criança.
O benefício será concedido em parcela única às famílias de crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, desde que seja comprovada a relação entre a infecção pelo vírus durante a gestação e a deficiência da criança. Para solicitar a indenização, os responsáveis devem apresentar um requerimento ao INSS, juntamente com documentos que comprovem essa relação.
As despesas para o pagamento da indenização serão custeadas pelo programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”, com desembolso previsto para o exercício de 2025.
Zika vírus
O zika vírus é transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti, o mesmo transmissor da dengue e da febre chikungunya. A infecção pode ser assintomática ou apresentar sintomas como febre baixa, manchas vermelhas na pele, coceira, vermelhidão nos olhos, dor de cabeça e dores nas articulações. A maioria dos casos é autolimitada, com sintomas que duram até sete dias. No entanto, o vírus pode causar complicações neurológicas graves, como microcefalia congênita, meningite, mielite, encefalite e síndrome de Guillain-Barré. Mulheres grávidas e pessoas acima de 60 anos estão em maior risco de complicações.
Segundo o Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde, os dados mais recentes, atualizados em dezembro, apontam mais de 6 mil casos de zika no ano passado. Os estados do Rio Grande do Norte, Amapá, Acre, Espírito Santo e Mato Grosso têm os maiores coeficientes de incidência, variando entre 10 e 36 casos a cada 100 mil habitantes.
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