Francielle Barroso
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, localizada em Abelardo Luz, Santa Catarina. A suspensão é válida até o julgamento final do marco temporal das terras indígenas.
Marco temporal é uma tese jurídica em que os povos indígenas têm direito apenas sobre as terras onde viviam ou que já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. O pedido de suspensão foi apresentado pelo Estado de Santa Catarina, como também pelo município e por indústrias agropecuárias da região.
O STF havia determinado também que todos os processos relacionados ao tema de demarcação de terras indígenas deveriam ficar suspensos até o julgamento do marco temporal. Mendonça então afirmou que sua decisão visava garantir a segurança jurídica sobre o assunto a fim de evitar o surgimento de situações irreversíveis ou difíceis de corrigir depois. A decisão do ministro interrompeu também os efeitos do decreto que reconhecia a posse tradicional dos povos Kaingang sobre a área.
Em 2007, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) editou uma portaria que reconhecia o território como de ocupação tradicional dos indígenas Kaingang. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a homologação, que foi a última etapa do processo de demarcação, em dezembro de 2024.
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