Pedro Oliveira
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) chamou de "covardia" a revogação do ato da Receita Federal sobre a fiscalização do PIX, anunciada nessa quarta-feira (15). Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram, o parlamentar defendeu que monitorar as transações do PIX não passa de um aperfeiçoamento do que já é previsto pela legislação tributária brasileira, como uma forma de coibir a sonegação de impostos no país. Mais do que isso, disse que o recuo será o ensejo para o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Lula determinou a revogação da medida da Receita Federal. Até pus aqui que estou de luto. É uma vergonha, presidente Lula, se você revogar esta medida. A culpa é sua e você está prevaricando. É uma contradição às normas já aplicadas no Brasil de fiscalização. É uma obrigação da Receita Federal por lei, por lei federal. O que está sendo feito é um aperfeiçoamento utilizando a fiscalização eletrônica. Então, muito cuidado com sua medida, que vai ensejar o impeachment do seu mandato", disse Hauly.
Revogação da medida
O Governo Federal recuou e decidiu, nessa quarta-feira (15), revogar a norma da Receita Federal sobre o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o PIX e outros meios, como o cartão de crédito, após a repercussão negativa e uma onda de notícias falsas, como a de que haveria cobrança de imposto nas transações.
O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, confirmou a informação, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
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