Davi Fernandes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nessa segunda-feira (13) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, veta o uso dos aparelhos durante as aulas, no recreio e nos intervalos, com exceções para casos de emergência ou situações de força maior.
A regulamentação ficará a cargo do Ministério da Educação (MEC), comandado por Camilo Santana. A lei permite o uso dos dispositivos em sala de aula apenas para fins pedagógicos ou didáticos, sob orientação dos profissionais de educação. O uso restrito deve atender critérios como garantir a acessibilidade, a inclusão, as condições de saúde dos estudantes e o cumprimento dos direitos fundamentais.
A proposta, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), busca limitar o uso indiscriminado dos aparelhos para evitar prejuízos ao aprendizado e à convivência escolar. Além da regulamentação do uso de celulares, a nova legislação exige que as escolas desenvolvam estratégias para lidar com questões de saúde mental entre os estudantes.
As instituições deverão informar crianças e adolescentes sobre os riscos do uso excessivo de aparelhos eletrônicos e promover treinamentos para prevenir e detectar sinais de sofrimento psíquico e mental associados a esse comportamento.
Entre as medidas previstas, as escolas deverão disponibilizar espaços de acolhimento e escuta para estudantes e funcionários que enfrentem dificuldades relacionadas ao uso imoderado de telas. A iniciativa busca prevenir transtornos como a nomofobia, caracterizada pelo medo ou ansiedade de ficar sem acesso ao celular, e outros problemas decorrentes do uso excessivo da tecnologia.
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