Nunes Marques dá 5 dias para PGR e AGU se manifestarem sobre reativação do X

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou nesta quinta-feira (5), manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) quanto as ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do partido Novo, que contestam a suspensão da rede social X no Brasil.

Nunes Marques deu prazo de cinco dias para os órgãos se manifestarem e vai submeter as duas ações ao plenário, entretanto, decisões monocráticas não estão descartadas.

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Foto: Antônio Augusto/SCO/STF

Ministro Nunes Marques

O partido Novo pede a derrubada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que tirou o X do ar no Brasil. Já a OAB questiona apenas um trecho da ordem judicial que impõe multa a usuários que utilizarem subterfúgios tecnológicos, como VPN, para acessar a rede social de Elon Musk.

Suspensão do X

Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil após a empresa de Elon Musk não atender a uma intimação para indicar um representante legal no país. O bilionário já havia fechado o escritório da rede social no Brasil no dia 17 de agosto.