Senador propõe restrição a jogos de azar para beneficiários do Bolsa Família

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou dois Projetos de Lei (PL) com o intuito de restringir as apostas online e proibir a publicidade de jogos de azar em território nacional. As propostas visam proteger grupos vulneráveis e foram registradas nesta quinta-feira, 26 de setembro.

O PL 3718/2024 busca alterar a Lei n° 14.790/2023 para limitar as apostas online de indivíduos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), idosos e pessoas com dívidas ativas ou negativadas. Segundo estudo do Banco Central, beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para plataformas de apostas em agosto de 2024. Alessandro destaca a necessidade de proteger essas famílias de baixa renda dos impactos financeiros das apostas.

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Entre as medidas do PL 3718/2024, estão a imposição de limites de valores para apostas, restrição de transferências mensais para plataformas de apostas e limitação de perdas financeiras. Essas ações têm como objetivo principal evitar que grupos vulneráveis sejam explorados pelas plataformas de apostas online.

Já o PL 3719/2024 propõe a proibição total da publicidade de apostas esportivas em todo o país, exceto dentro de estabelecimentos físicos ou virtuais de apostas, desde que os anúncios incluam alertas sobre os riscos do jogo e informações educativas. Além disso, o projeto estabelece um aumento na tributação para 30% sobre os prêmios líquidos e prevê punições mais severas para operadores que permitirem apostas de menores de 18 anos.

“Alessandro argumentou que essas medidas são necessárias para prevenir jogos de azar, o endividamento e a prática associados às apostas”, afirmou o senador, enquanto ainda permitem a continuidade dessas atividades de maneira regulada e responsável.