Pedro Oliveira
A Câmara dos Deputados terá novo presidente em 2025 e os partidos de centro começam a se mobilizar desde já para garantir um novo gestor que mantenha o controle dos parlamentares sobre as emendas.
Até o momento, os deputados Antônio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União-BA) e Hugo Motta (Republicanos-PB) figuram como os principais candidatos na disputa pela Câmara, em sucessão a Arthur Lira (PP-AL), atual presidente.
Desde o ano passado, Congresso e governo estão em uma queda de braço pelo controle das emendas, uma forma dos parlamentares transferirem dinheiro do orçamento para estados e municípios onde mantém suas bases eleitorais.
Mais recentemente, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além de representantes do Governo Federal, anunciaram um consenso, seguindo alguns critérios. Veja abaixo.
Emendas individuais
- Transferência especial (emendas Pix): ficam mantidas, com impositividade, sendo necessária a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU);
- Demais emendas individuais: ficam mantidas, com impositividade, mas com novas regras de transparência e rastreabilidade que devem ser definidas em até dez dias em diálogo institucional entre Executivo e Legislativo.
Emendas de bancada
Serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, conforme a definição da bancada, vedada a individualização.
Emendas de comissão
Deverão ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, seguindo procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias. Também fica acordado que Executivo e Legislativo ajustarão o tema da vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida, de modo que não cresçam de um ano para outro em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias.
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