X indica representante ao STF, mas Moraes não vê prova e intima advogados

Os advogados indicados para representar o X no Brasil foram intimados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Para o magistrado, a petição apresentada pelos advogados “não veio acompanhada de documentos comprobatórios da nova representação”.

Com isso, eles foram intimados a apresentar, em até 24 horas, provas da “regularidade e validade da representação legal da empresa X BRASIL INTERNET LTDA, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”.

• Canal de Denúncias

Nessa quarta-feira (18), os dois advogados peticionaram junto ao STF o comunicado em que ambos assumiriam a representação da plataforma. Um dia depois, Moraes decidiu intimá-los. A exigência do magistrado para que a rede social tenha um representante no Brasil é para que a plataforma receba e cumpra ordens judiciais.

Essa também é uma das exigências do ministro do STF para que o X volte a funcionar no país. Além disso, a empresa também deve arcar com uma multa de R$ 18,3 milhões – cuja grande parte foi quitada após bloqueio de contas da Starlink-, e o bloqueio de perfis que, na visão de Alexandre de Moraes, integram as “milícias digitais”. Entre alguns incluídos nessa categoria pelo ministro estão políticos e jornalistas de direita, considerados por Moraes como antidemocráticos.

Nova multa

Ainda nessa quarta-feira (18), os usuários brasileiros do X se surpreenderam com o retorno repentino da rede social. Uma troca de servidores da plataforma teria driblado o bloqueio da rede social. Por conta disso, Moraes determinou que tanto o X quanto a Starlink receberam uma multa de R$ 5 milhões.