Senado Federal aprova atendimento psicológico para filhos de presos

O Senado Federal aprovou o direito ao atendimento médico e psicossocial a filhos de presos e de vítimas de violência grave. A decisão foi tomada na última sexta-feira (13).

A nova proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estender o atendimento psicológico para essa parte da população. O texto segue para sanção do presidente Lula.

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A proposta foi apresentada, originalmente, pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), que afirma que, embora exista uma lei que garanta o acesso a creche aos filhos de até 7 anos cujas mães estejam encarceradas, “na grande maioria dos Estados brasileiros, a determinação não é cumprida”.

A deputada argumenta também que a sanção da lei pode “tornar o processo de convívio familiar e social menos tortuoso, ressignificando as vivências e trazendo bases para que seja construído um novo futuro para todos”.

Antes de ser votado no plenário, o texto passou pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH), onde foi aprovado em ambas.

Na CAS, o senador Paulo Paim (PT-RS) deu o seu parecer favorável, argumentando que crianças e adolescentes que testemunham eventos violentos podem desenvolver o transtorno de estresse pós-traumático. Ele disse ainda, que o projeto vai contribuir para diminuir o sofrimento de crianças e adolescentes. “É o mínimo que se espera do Estado brasileiro para proteger a saúde mental de nossos jovens.”