Izabella Furtado
O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou que pretende solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) a suspensão dos sites de apostas esportivas até que o Governo Federal estabeleça uma regulamentação adequada. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei para regulamentar o setor de apostas e permitir a operação de cassinos online, com a regulamentação prevista para entrar em vigor em 2025. O senador destacou a preocupação com o impacto das apostas nas famílias brasileiras e comparou a situação ao bloqueio do X (antigo Twitter) no país.
A proposta de Aziz é complementar a um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que busca proibir a publicidade e o patrocínio de empresas de apostas e restringir apostas em eventos políticas, como eleições e plebiscitos. Randolfe observou que algumas plataformas estão oferecendo apostas em eleições municipais deste ano, que é proibido pela legislação atual.
O Ministério da Fazenda esclareceu que a legislação vigente cobre apenas apostas em esportes e cassinos virtuais, não incluindo outras modalidades de apostas. Destacando a necessidade de uma atualização na regulamentação para lidar com novas formas de apostas surgindo.
Além disso, um projeto em tramitação no Senado propõe proibir a participação de celebridades em campanhas publicitárias de apostas. A proposta visa limitar a influência externa sobre o público.
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