OAB pede para Moraes rever multa a quem usar VPN para acessar o X

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reconsidere a imposição de multa a usuários do Twitter/X que utilizarem “alternativas tecnológicas” para continuarem usando a rede social. De acordo com a decisão, a pessoa que utilizar de subterfúgios como VPNs terá que pagar um valor de R$ 50 mil.

A ferramenta permite o acesso a redes privadas por meio de uma conexão criptografada. Com isso, é possível simular a utilização da internet a partir de outro país, conseguindo acessar sites bloqueados, como o caso do Twitter/X.

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Para a OAB, a multa imposta por Moraes é genérica e não permite a avaliação individual das condutas de usuários que eventualmente burlarem o bloqueio. Eles pedem que, caso a ordem não seja revista, que o ministro pelo menos esclareça como será garantida o devido processo legal a todas as pessoas que utilizarem VPN.

“O princípio do devido processo legal garante a todos o direito de serem tratados de forma justa e equitativa em qualquer procedimento que possa resultar em sanção. A imposição de multas, por si só, configura uma sanção e, portanto, deve sempre estar amparada em um processo legal que assegure ao indivíduo o direito à ampla defesa”, diz a petição. O pedido foi assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e pelos presidentes das 27 seccionais.