Carolina Matta
O advogado da família Mantovani, acusada de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto de Roma, ingressou com um novo recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (05). Na ação, Ralph Tórtima pede ao relator do caso, Dias Toffoli, acesso às imagens originais das câmeras de segurança para submeter à perícia independente, pois, para a defesa, o conteúdo foi adulterado pela Polícia Federal (PF).
Desde que a família foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), esta é a segunda vez que Tórtima ingressa com uma ação na Suprema Corte. Atualmente, para ter acesso às gravações, o advogado precisa marcar horário para ir à sede do Tribunal, onde o conteúdo está armazenado.
Segundo a defesa, há um “erro material” em uma decisão que determinou a notificação dos denunciados para oferecer resposta em 15 dias. Isso porque, ninguém da família foi denunciada pela PGR por “abolição do Estado Democrático de Direito”.
“Nota-se que a cota de oferecimento da incoativa assenta que ‘o PGR apresenta denúcia, em apartado, contra Roberto Mantovani Filho, pelos crimes de calúnia 9art. 138 c/c art. 141, II e § 2º, do CP), injúria (art. 140 c/c art. 141, II e § 2º, do CP) e injúria real (art. 140, § 2º, do CP), e contra Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto, pelos crimes de calúnia (art. 138 c/c art. 141, II e § 2º, do CP) e injúria (art. 140 c/c art. 141, II e § 2º, do CP), no contexto dos fatos ocorridos no aeroporto”, diz trecho do recurso.
Diante disso, Ralph Tórtima ponutou que: “Considerando a existência de erro material e havendo omissão a respeito do ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar, requer-se o pedido de extração de cópia da mídia em que constam as imagens recebidas das autoridades italianas, por meio da Cooperação Internacional 613/2023, antes da intimação dos denunciados para ofertar resposta”.
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