Moraes fala em multa de R$ 50 mil para quem fizer uso de VPN para acessar o X

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que após a suspensão da rede social X no Brasil, o usuário que utilizar VPN para acessar a plataforma estará sujeita a multa de R$ 50 mil. A decisão do magistrado foi feita nesta sexta-feira (30), após o fim do prazo para que Elon Musk, dono do X, respondesse a intimação do STF para indicar um representante legal no Brasil.

“Haverá aplicação de multa de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo X, tal como o uso de VPN, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”, diz trecho do despacho assinado por Alexandre de Moraes.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da determinação para que a rede social fosse retirada do ar no Brasil.

Ordens para Apple e Google

Na mesma determinação sobre a suspensão do X, Alexandre de Moraes também ordenou às empresas Apple e Google, responsáveis pelos sistemas operacionais de smartphone, que retirassem o aplicativo das lojas.

Provedores de serviços de internet, como Algar Telecom, Oi , Sky, Live Tim, Vivo, Claro, Net Virtua, GVT, etc, também receberam ordem de Moraes para que “insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do X”.