Carolina Matta
O Senado aprovou nesta terça-feira (20), por votação simbólica, o projeto de desoneração da folha de 17 setores da economia até o fim do ano. No texto também é incluído que, a partir de 2025, sejam adotadas medidas de compensação definidas na Lei Orçamentária de cada ano. Com a aprovação na Casa, a proposta volta para votação na Câmara dos Deputados.
Conforme o projeto, a previsão é que em 2028 seja o fim da desoneração das categorias econômicas das indústrias, serviços, transportes e construção e de municípios com até 156 mil habitantes. Enquanto isso não acontece, são apontadas medidas para reoneração gradual da folha.
Entre as alternativas apresentadas para compensação da arrecadação enquanto houver uma desoneração parcial está a retomada da cobrança da contribuição sobre as folhas de salário, o pente-fino de benefícios sociais, uso de recursos esquecidos em contas, repatriação de recursos no exterior, renegociação de multas de agências aplicadas e não pagas por empresas, entre outros.
O projeto é de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), e teve como relator o líder do governo no senado, Jaques Wagner. Ele atestou que a previsão do Ministério da Fazenda é que a manutenção da desoneração durante este ano irá gerar um impacto de R$ 25 bilhões no orçamento. Apenas os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) votaram contra a proposta.
Parecer do STF
A votação do texto no Senado vai de acordo com o parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o dia 11 de setembro como prazo final para que o Congresso e Executivo resolvessem o tema. Caso o Congresso não aprovasse as compensações, a desoneração deixaria de existir.
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