Jeyson Moraes
O jurista Andre Marsiglia, especializado em liberdade de expressão e censura, afirmou nesta quarta-feira (14) que o Senado tem respaldo constitucional para solicitar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com base em livre convencimento, sem necessidade de comprovação material.
A declaração ocorre em meio a uma polêmica envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com uma apuração da Folha de S. Paulo, o gabinete de Moraes teria solicitado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios para subsidiar decisões no inquérito das fake news, que tramita no STF, e em outras ações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A revelação gerou uma onda de críticas à atuação de Moraes, com senadores pressionando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a abrir um processo de impeachment contra o magistrado.
Marsiglia explicou que, segundo a Constituição, ministros do STF podem ser alvos de impeachment por quebra de decoro em suas funções. “Haveria, em tese, quebra de decoro se for comprovado que o ministro demonstrou interesse pessoal ao direcionar investigações,” afirmou o jurista em suas redes sociais.
A garantia constitucional citada por Marsiglia está no artigo 39 da Lei do Impeachment, que especifica como crimes de responsabilidade dos ministros do STF qualquer ato que seja "incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções".
De acordo com as informações da Folha de S. Paulo, Moraes teria utilizado relatórios obtidos informalmente junto à Justiça Eleitoral para investigar apoiadores de Bolsonaro e comentaristas políticos de direita, ligando essas ações ao inquérito das fake news, tanto durante quanto após as eleições de 2022.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), líder da oposição no Senado, destacou a gravidade das denúncias. “São graves as acusações sobre o uso do TSE fora do rito para investigar bolsonaristas. A produção de dossiês para embasar decisões no STF evidencia ilegalidades, abuso de autoridade e desrespeito ao devido processo legal. Ninguém está acima da lei,” afirmou.
A insatisfação com a atuação de Moraes também motivou o partido Novo a apresentar uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR), acusando o ministro de falsidade ideológica e formação de quadrilha. “Trata-se de inserção de informação falsa para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, argumenta a petição.
A apuração da Folha de S. Paulo indicou que o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria atuado como um braço investigativo do gabinete de Moraes. A publicação aponta que a Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp entre assessores de Moraes, incluindo conversas entre o juiz instrutor Airton Vieira, assessor próximo de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, então perito criminal responsável pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.
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