Thais Guimarães
Uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, na tarde desta terça-feira (13), divulgou uma série de mensagens de WhatsApp que indicam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do rito para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a reportagem, o ministro, quando presidia o TSE, teria determinado por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do STF em desfavor de investigados no inquérito das fake news, durante e após as eleições de 2022.
Os relatórios eram produzidos pelo setor de combate à desinformação da Corte Eleitoral, segundo a reportagem assinada pelos jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald, este último notório por ter divulgado as mensagens de Telegram no caso que ficou conhecido como “Vaza Jato”.
Mensagens
A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos de WatsApp trocados entre auxiliares e assessores e de Moraes. O jornal ressaltou que o material foi obtido com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou ação de hacker.
Em algumas conversas, assessores mencionaram a irritação do ministro com a demora no atendimento a alguma demanda. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, afirmou um dos assessores. “Ele tá bravo agora”, disse outro.
De acordo com a reportagem, a maioria das mensagens com pedidos informais são do juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, perito criminal que à época comandava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, e que deixou o posto em maio do ano passado, após ser preso por suspeita de violência doméstica.
A reportagem revela que, com base nos diálogos obtidos, houve ao menos 20 casos em que o gabinete de Alexandre de Moraes no STF solicitou, de maneira extraoficial, a produção de relatórios pelo TSE.
Rodrigo Constantino
A Folha destacou o caso do colunista Rodrigo Constantino, revelando que, em 28 de dezembro de 2022, após a eleição que sagrou a vitória do presidente Lula (PT), o juiz auxiliar Airton Vieira trocou mensagens com Eduardo Tagliaferro, tratando de relatórios solicitados por Moraes sobre publicações de Constantino nas redes sociais.
Após Tagliaferro enviar uma primeira versão do relatório, Airton Vieira mandou prints de postagens do colunista e pediu a alteração do documento, para inclusão desses novos conteúdos.
“Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: vocês querem que eu faça o laudo? Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando. [...] É melhor por [as postagens], alterar mais uma vez, aí satisfaz sua excelência”, consta no áudio atribuído a Airton Vieira enviado às 23h59 do dia 28 de dezembro de 2022.
O perito do TSE respondeu dizendo que o relatório já produzido já continha informações suficientes, mas se comprometeu a alterar o documento.
“Concordo com você, Eduardo [Tagliaferro]. Se for ficar procurando [postagens], vai encontrar, evidente. Mas como você disse, o que já tem é suficiente. Mas não adianta, ele [Moraes] cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, consta em outro áudio atribuído ao juiz Airton Vieira.
Já no dia 1º de janeiro de 2023, Airton Vieira mandou para Tagliaferro cópia de duas decisões sigilosas de Moraes, proferidas no âmbito do inquérito das fake news e produzidas com base no relatório enviado. Nas decisões, o ministro determina a quebra de sigilo bancário de Constantino, bem como o cancelamento de seu passaporte, bloqueio de suas redes sociais e intimações para que fosse ouvido pela Polícia Federal.
Grupo de WhatsApp
Outra mensagem divulgada pela reportagem, atribuída a Airton Vieira, mostra o print de uma conversa sua com Alexandre de Moraes em um grupo de WhatsApp intitulado “Inquéritos”. O print mostra mensagens atribuídas ao ministro, em que ele envia postagens de Rodrigo Constantino, pedindo investigação.
“Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa”, diz a mensagem atribuída a Alexandre de Moraes.
Em seguida, o juiz Airton Vieira explica para Tagliaferro que Rodrigo Constantino seria enquadrado pelo STF e pede para o perito do TSE caprichar no relatório. “Eduardo, bloqueio e multa pelo STF (Rodrigo Constantino). Capriche no relatório, por favor. Rsrsrs. Aí, com ofício, via e-mail. Obrigado”, diz a mensagem.
O relatório enviado por Eduardo Tagliaferro afirma que as informações que constam no documento foram recebidas de parceiros do setor de combate à desinformação.
“Através de nosso sistema de alertas e monitoramentos realizados por parceiros deste Tribunal, recebemos informações de frequentes postagens realizadas pelo perfil @Rconstantino, esse em uso na plataforma Twitter, no qual informam existir diversas postagens ofensivas contra as instituições, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral”, diz o relatório.
Assessores com receio
Uma outra mensagem divulgada pela Folha, datada de 4 de dezembro de 2022, revela o receio dos auxiliares de Moraes em relação à dinâmica que vinha sendo adotada. Naquele dia, o juiz auxiliar Marco Antônio Vargas perguntou a Eduardo Tagliaferro se o juiz Airton Vieira estava lhe passando demandas no privado. Após o chefe do setor de combate à desinformação responder que sim, o magistrado prega cautela.
“Temos que tomar cuidado com essas coisas saindo pelo TSE. É seu nome. [...] Nem que crie um e-mail para enviar para nós uma denúncia”, diz a mensagem atribuída ao juiz Marco Antônio Vargas.
Até o momento, nem o ministro Alexandre de Moraes, nem o presidente do STF, luís Roberto Barroso, se manifestaram sobre o caso.
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