Thais Guimarães
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que seja mantido em atividade o mínimo de 85% das equipes em cada unidade do INSS, enquanto durar a greve dos servidores. A decisão se deu nesta quinta-feira (25), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Representando o INSS, a AGU pediu a suspensão imediata da greve ou que fosse definido um percentual mínimo de servidores para permanecer em atividade durante a paralisação da categoria.
No entendimento da presidente do STJ, o percentual mínimo é necessário para garantir a continuidade do serviço público essencial, de modo a evitar o aprofundamento de problemas relacionados a análises e concessões de benefícios previdenciários.
“A definição dos percentuais mínimos para a manutenção de servidores em atividade durante o movimento grevista, portanto, deve também considerar a necessidade de que sejam efetivamente cumpridos os prazos definidos no mencionado acordo judicial, conforme foi salientado na petição inicial”, concluiu a ministra.
Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 500 mil contra as entidades sindicais envolvidas no movimento grevistas.
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