Thais Guimarães
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar do tema do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em abril, o ministro havia negado pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal, determinando que o caso deverá ser discutido previamente durante audiências de conciliação.
As reuniões estão previstas para acontecer até 18 de dezembro deste ano. Gilmar Mendes também estabeleceu a quantidade de representantes que o Congresso e entidades que atuam na proteção dos povos indígenas terão na comissão.
A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes; a Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros, cada um; e o Governo Federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os estados brasileiros terão dois membros, a serem indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Colégio Nacional de Procuradores de Estado (Conpeg). Os municípios deverão indicar um membro, cujo nome sairá por meio de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Marco temporal
Pela tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito somente às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
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